Última atualização: Junho de 2026
Ao acessar o site da Solução Pedagógica e adquirir quaisquer de seus produtos digitais, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como a legislação brasileira aplicável.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar o site nem adquirir seus produtos.
1. SOBRE A SOLUÇÃO PEDAGÓGICA
A Solução Pedagógica disponibiliza recursos pedagógicos digitais destinados a professores, educadores, pedagogos e demais profissionais da educação.
Os materiais comercializados podem incluir atividades em PDF, recursos interativos, painéis pedagógicos, jogos educativos, materiais imprimíveis, e-books e demais conteúdos digitais descritos nas páginas de venda.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar este site ou adquirir qualquer produto digital, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato e aceita integralmente os presentes Termos de Uso.
Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais.
3. ACESSO AOS PRODUTOS
Após a confirmação do pagamento, o comprador receberá acesso ao material por meio do e-mail informado na compra e/ou pela área de membros disponibilizada na plataforma utilizada.
É responsabilidade do comprador fornecer informações corretas e atualizadas, especialmente o endereço de e-mail utilizado para recebimento dos arquivos.
4. LICENÇA DE USO
A aquisição de um produto da Solução Pedagógica concede ao comprador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilização dos materiais.
É permitido:
- Utilizar os materiais em suas aulas e atividades pedagógicas;
- Imprimir os recursos para uso com seus próprios alunos;
- Adaptar os materiais para utilização em sua prática pedagógica, quando tecnicamente possível.
A aquisição do produto não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao comprador.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todos os conteúdos disponibilizados pela Solução Pedagógica, incluindo atividades, recursos pedagógicos, textos, imagens, ilustrações, marcas, logotipos, layouts, arquivos digitais e demais materiais, são protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
Todos os direitos permanecem reservados à Solução Pedagógica.
6. USOS PROIBIDOS
É expressamente proibido:
- Compartilhar arquivos com terceiros;
- Revender, redistribuir, doar ou disponibilizar os materiais gratuitamente;
- Publicar os arquivos em grupos, redes sociais, plataformas digitais, sites, drives compartilhados ou aplicativos de mensagens;
- Comercializar versões originais ou modificadas dos materiais;
- Copiar, reproduzir ou distribuir integral ou parcialmente os conteúdos sem autorização expressa;
- Remover créditos, logotipos, marcas ou qualquer identificação de autoria;
- Utilizar os materiais para fins comerciais que não estejam expressamente autorizados.
O descumprimento destas regras poderá resultar na revogação imediata da licença de uso, bloqueio de acesso aos produtos e adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
7. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
Os pagamentos são processados por plataformas especializadas e seguras. A Solução Pedagógica não possui acesso aos dados completos de cartões de crédito ou demais informações financeiras fornecidas aos intermediadores de pagamento.
As condições de pagamento, cancelamento e reembolso estão descritas na Política de Privacidade e demais políticas disponibilizadas no site, bem como nas informações apresentadas no momento da compra.
O comprador poderá solicitar reembolso dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas pela internet.
Após o prazo de 7 (sete) dias corridos da aquisição, não serão aceitas solicitações de reembolso.
Também não serão aceitas solicitações de reembolso quando houver indícios ou comprovação de má-fé, fraude, tentativa de obtenção indevida dos materiais, compartilhamento não autorizado dos arquivos ou qualquer violação destes Termos de Uso, especialmente das disposições relacionadas à licença de uso, propriedade intelectual e direitos autorais.
A Solução Pedagógica reserva-se o direito de analisar cada solicitação individualmente, podendo solicitar informações complementares para verificação do cumprimento destas condições.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os produtos exclusivamente conforme estes Termos;
- Verificar previamente a compatibilidade técnica necessária para utilização dos materiais;
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Preservar a confidencialidade de seus dados de acesso quando aplicável.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Solução Pedagógica não se responsabiliza por:
- Falhas de internet do usuário;
- Equipamentos incompatíveis;
- Configurações inadequadas de dispositivos;
- Informações incorretas fornecidas durante a compra;
- Problemas decorrentes da utilização inadequada dos materiais.
Em nenhuma hipótese a Solução Pedagógica será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos produtos disponibilizados.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade da Solução Pedagógica.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Solução Pedagógica poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, atualização de procedimentos ou melhoria dos serviços oferecidos.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site.
12. RESCISÃO E SUSPENSÃO DE ACESSO
A Solução Pedagógica poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário aos produtos e serviços caso seja constatada violação destes Termos de Uso, prática de fraude, compartilhamento indevido dos materiais ou qualquer conduta que cause prejuízo à empresa ou a terceiros.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Utinga/Ba para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. CONTATO
Em caso de dúvidas, suporte técnico ou denúncias de violação de direitos autorais, entre em contato: